- O nosso compromisso
Para a RCG HERCO, a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares dos dados são fundamentais. Portanto, a RCG HERCO está determinada em cumprir a legislação brasileira aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais, em particular a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no. 13.709/2018, respeitando os princípios fundamentais e os direitos dos titulares dos dados.
A presente Política de Privacidade complementa outras disposições contratuais e informações que possam ser prestadas pela RCG aos seus clientes, bem como as demais políticas e normativos que sejam criados para a proteção de dados.
A RCG aconselha a leitura desta Política e de outros documentos que lhe possam ser transmitidos ou comunicados e que versem sobre a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, cujas atualizações serão disponibilizadas em website. (https://rcgherco.com/politica-de-privacidade/)
Observação: A presente Política de Privacidade se aplica tanto às pessoas jurídicas de direito público como de direito privado.
- Posição da RCG HERCO com relação aos dados pessoais
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais será da RCG, que prestará os serviços, e neste âmbito decidirá quais os dados pertinentes, seus meios de tratamentos e suas finalidades, conforme será verificado no item 4 deste documento.
- Principais categorias de dados pessoais tratados pela RCG HERCO
a) Dados de identificação do cliente ou potencial cliente;
b) Dados dos colaboradores para execução de atividades;
c) Dados de pessoas relacionadas com a execução das atividades;
d) Dados de identificação e registros em sistemas;
e) Dados de registros de sinistros;
f) Dados de identificação em treinamentos e eventos;
g) Dados de cobrança e pagamentos;
h) Dados de contratos;
i) Dados em materiais de divulgação de marketing.
- Tratamentos dos dados pessoais
Os tratamentos dos dados pessoais serão aplicados nas seguintes situações:
a) Prospecção;
b) Cotação de serviço;
c) Proposta de serviço;
d) Planejamento das atividades;
e) Execução de prestação de serviço;
f) Transações de informações junto às outras empresas;
- Razões de tratamento dos dados pessoais e em que situações
Para o cumprimento da legislação brasileira à lei geral de proteção de dados, incluindo, mas não limitando, a legislação de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, regulamentos de órgãos reguladores e fiscalizadores e ao atendimento às autoridades públicas.
- Transmissão de dados pessoais e possíveis destinatários dos dados pessoais
6.1 A RCG poderá comunicar ou dar acesso dos dados pessoais a outros destinatários, para a concretização dos serviços propostos, tais como:
a) Autoridades públicas, mediante intimação / notificação judicial;
b) Serviços contratados para a gestão de data center;
c) As companhias seguradoras, operadoras de saúde e resseguradoras, com as quais tenham sido celebrados os contratos de serviço, assistência médica ou resseguro;
6.2 A RCG apenas comunicará os dados pessoais que sejam indispensáveis à prestação dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita.
6.3 Em alguns casos, a RCG poderá ter que proceder com a transferência internacional de dados pessoais, somente nas hipóteses permitida pela lei geral de proteção de dados (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018).
- Período de tratamento dos dados pessoais
7.1. A RCG dará o tratamento necessário aos dados pessoais do cliente pelo período da prestação de serviços e para o cumprimento de legislação específica e aplicável.
7.2. Os períodos de conservação dos dados pessoais obedecerão aos seguintes prazos:
- Término do período de tratamento dos dados pessoais
8.1. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme hipóteses previstas na lei de proteção de dados, os quais sejam:
a) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
b) Fim do período de tratamento;
c) Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no §5º do art. 8º da mencionada Lei, resguardado o interesse público; ou
d) determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
8.2. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, sendo autorizada a conservação dos dados pessoais de seus para as seguintes finalidades previstas em lei:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
- Decisões individuais automatizadas
A RCG HERCO não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados pessoais dos clientes, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de modo similar. Na hipótese em que a RCG HERCO venha a adotar mencionadas decisões, o cliente será informado, e da importância e eventuais consequências dada ao tratamento ao titular dos dados pessoais.
- Direitos dos titulares dos dados pessoais
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da RCG, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento poderá requerer:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Meios de requisições do titular dos dados pessoais
Os Titulares dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis poderão exercer os seus direitos através dos seguintes canais disponibilizados pela RCG HERCO:
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) Opice Blum Advogados Associados
– E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço [email protected].
– Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida à RCG HERCO e enviar para Avenida Dra. Ruth Cardoso, 8501 – 29º andar – Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05425-070 – A/C. Opice Blum Advogados Associados.
- Recebimento indireto dos dados pessoais
A RCG HERCO poderá receber dados pessoais por meio de terceiros ou de empresa interposta, para fim da prestação de serviços descrito no item 4 da presente política, oportunidade em que será dado o mesmo tratamento das informações como se fosse o titular, aplicando assim, todos os itens previstos na presente política de privacidade.
- Proteção da Segurança dos dados pessoais (medidas de segurança, técnicas e organizações)
Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a RCG HERCO adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
- Responsabilidade sobre serviços e websites
Orientamos consultar as regras sobre utilização de cookies, constantes dos websites e Política de Cookies da RCG HERCO (https://www.RCG Hercogroup.com.br/br/politica-de-cookies/).
Eventualmente os websites da RCG HERCO podem conter links de outros websites, produtos ou serviços de terceiros. A RCG HERCO não possui qualquer responsabilidade perante esses terceiros, nem estes estão abrangidos pela presente Política de Privacidade.
- Transferência Internacional de Dados Pessoais
Os serviços fornecidos pela RCG HERCO requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), normalmente nos Estados Unidos ou na Europa, que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.
Caso algum país que recebem os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis transferidos pela RCG HERCO não ofereça níveis adequados de proteção de Dados Pessoais, a RCG HERCO adotará medidas para proteger os seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, por meio de cláusulas contratuais que impõem as mesmas medidas de proteção descritas nesta Política de Privacidade.
Além disso, a RCG HERCO faz parte de um grupo com atuação na Europa e possui parceiros comerciais e fornecedores que poderão tratar de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis em outros países para atender as finalidades previstas neste documento poderão sofrer alterações ou adaptações, para o devido cumprimento da lei. Portanto, orientamos a sempre consultar a última versão do presente documento, para se manter atualizado sobre seus direitos e tratamento dado as informações fornecidas à RCG HERCO.
Ao navegar pelo site ou utilizar aplicativos RCG HERCO, leia atentamente a política de cookies.
- Responsável pela proteção de dados pessoais
Em caso de dúvida, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), Opice Blum Advogados Associados, por meio do e-mail [email protected].
- Lei Aplicável e Jurisdição
Essa Política de Privacidade é regida pela lei brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.
- Definições
Os termos empregados nesta Política terão os significados adiante atribuídos, salvo se o contexto de outro modo indicar, sejam eles empregados no plural ou no singular e no masculino ou no feminino:
– Dados pessoais – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
– Dados pessoais sensíveis – informação pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
– Titulares dos dados pessoais e sensíveis – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
– Tratamento dos dados pessoais – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
